Tag: consulta pública
REIDI para minigeração distribuída: Ministério de Minas e Energia abre consulta pública
Medida é essencial para trazer ao setor maior segurança jurídica e regulatória
Rede colaborativa recebe propostas para metas do Poder Judiciário
Magistrados e integrantes do MP podem participar da consulta pública
STF vai avaliar participação social em processos na Corte
Pesquisa visa detalhar o perfil das ações em que houve a intervenção de amici curiae