Tag: COFINS
Proposta é boa ao simplificar tributos, mas pode criar novos litígios
Advogados apontam risco de desigualdade e novos empecilhos
Leis, interpretação, decisão e salsichas
Criminalização do não pagamento do ICMS é marcada por incoerências
Governo manobra para aprovar novo imposto, diz tributarista
Para advogado, termo “contribuição” é utilizado para agilizar aprovação
Reforma tributária do governo é criticada por advogados
Especialistas veem méritos, mas avaliam que proposta ainda é limitada
Tributos novos – competência residual
Exige-se lei complementar para mais impostos ou contribuições