Tag: Código de Processo Civil
Fazenda não se sujeita à execução invertida no cumprimento de sentença comum
Entendimento é do ministro Herman Benjamin, relator de caso no STJ
Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica a faculdades de direito
Para STJ, instituições contribuem para a garantia constitucional de acesso à Justiça
STJ decidirá se contribuição extraordinária à previdência abate do IRPF
Processos que tratam da mesma matéria estão suspensos em todo país
STJ decidirá se devolução de bem furtado gera incidência da insignificância
Julgamento terá caráter repetitivo devido ao grande número de acórdãos sobre o tema
STJ vai definir se OAB pode cobrar anuidade de sociedades de advogados
Julgamento ocorrerá sob o rito dos recursos repetitivos
Extinção do processo por prescrição impede condenação em honorários
Mudança ocorre após alteração do Código de Processo Civil pela Lei 14.195/2021