Tag: Código de Defesa do Consumidor
Rótulo do soro de leite deve ser diferente do leite comum, diz advogada
Procon-SP entendeu haver indícios de publicidade enganosa em produto e solicitou explicações
Multa por perda de comanda de consumo é ilegal
Advogadas entendem que tanto cliente quanto estabelecimentos devem agir de boa-fé
A publicidade digital e os influenciadores
Campanhas de conscientização do MJSP são de grande relevância
Cumprimento da oferta pelo fornecedor não autoriza enriquecimento indevido
Na ausência de estoque, consumidor deve arcar com a diferença caso opte por produto mais caro
Considerações sobre o primeiro ano da LGPD
Obrigação de tratar dados adequadamente e do titular exigir os seus direitos já é uma realidade
Lei cria regras para prevenir o superendividamento
Legislação prevê audiências de negociação entre credor e devedor