Tag: Código de Defesa do Consumidor

Notícias

STJ aplica CDC em contrato de sociedade em conta de participação

Terceira Turma aplicou norma consumerista de forma excepcional por ver vulnerabilidade de parte e sociedade ter sido constituída de forma fraudulenta

Notícias

Rótulo do soro de leite deve ser diferente do leite comum, diz advogada

Procon-SP entendeu haver indícios de publicidade enganosa em produto e solicitou explicações

Notícias

Multa por perda de comanda de consumo é ilegal

Advogadas entendem que tanto cliente quanto estabelecimentos devem agir de boa-fé

Opinião

A publicidade digital e os influenciadores

Campanhas de conscientização do MJSP são de grande relevância

Opinião

Cumprimento da oferta pelo fornecedor não autoriza enriquecimento indevido

Na ausência de estoque, consumidor deve arcar com a diferença caso opte por produto mais caro

Opinião

Considerações sobre o primeiro ano da LGPD

Obrigação de tratar dados adequadamente e do titular exigir os seus direitos já é uma realidade

Send this to a friend