Tag: código civil

Notícias

Cláusula de renúncia às benfeitorias em aluguel não se estende às acessões

Empresário que construiu academia em propriedade alugada será ressarcido

Notícias

Separação de bens não é obrigatória para pessoas acima de 70 anos

STF define que será necessário manifestar esse desejo por meio de escritura pública

Entenda

Entenda os regimes de casamento

Influenciadores informaram recentemente que casaram no regime de comunhão total de bens

Notícias

Irmã pode ser curadora especial para os bens de herdeira menor

Quarta Turma do STJ reconheceu a validade de testamento

Notícias

Separação judicial não é requisito para divórcio, decide STF

Para Corte, previsão do Código Civil perdeu validade

Entenda

O que muda com a decisão do STJ sobre o regime de casamento

Mudança pode ajudar casais que desejam alterar o regime de bens