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Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT
Parcela foi deferida com base na CLT, apesar de Lei Pelé regular direitos de atletas
Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo
Decisão se baseou na proteção à maternidade, à infância e à pessoa com deficiência
CLT ou PJ: entenda as diferenças e o que a lei garante em cada caso
Julgamento do STF deve unificar o entendimento sobre “pejotização”
Licença-maternidade reconhecida após luto anula férias
Para STJ, morte de bebê meses após o parto não afasta garantias constitucionais
Trabalho doméstico no Brasil ainda é marcado pela exploração e por uma aparente apatia da população
Mesmo com avanços legais, mais da metade das trabalhadoras permanece na informalidade
Federação de Hotéis e Restaurantes defende autonomia do setor sobre escala de trabalho de mulheres
Fhoresp promove evento na sede da OAB-SP