Por Bruno Minoru Takii*
Artigo publicado originalmente na ConJur
O povo decidiu e as escolhas estão feitas. Ao menos é o que já podemos dizer sobre o Congresso, que teve expressiva modificação quantitativa e qualitativa, com claro reforço sobre as bancadas temáticas de direita, incluindo aquelas que defendem a redução da intervenção estatal sobre a economia.
Diante desse cenário, a tendência é que o assunto da reforma tributária volte com bastante força à pauta de discussões legislativas a partir de 2023 e, possivelmente, de forma mais ousada que as propostas até então apresentadas, que se resumem à compilação dos tributos hoje existentes e/ou à redistribuição das cargas tributárias entre os mais diversos contribuintes.
Não que esses ajustes não sejam essenciais. Não que não precisemos de um sistema tributário mais organizado e equilibrado. Aliás, esses ajustes são importantíssimos, mas são só o mínimo que pode ser feito para que o Brasil não continue a disputar as primeiras posições do ranking invertido de competitividade global para investimentos.
Veja-se que, no âmbito internacional, o mundo vive tanto um momento de ruptura das cadeias globais — causada por medidas governamentais tomadas durante a pandemia e, mais recentemente, pela invasão russa da Ucrânia e das constantes ameaças da China no mesmo sentido em relação a Taiwan —, como outro, em paralelo, de recomposição, reestruturação e reposicionamento de distribuidores, fabricantes e de seus fornecedores.
Essa conjuntura abre uma enorme janela de oportunidades de investimento internacional para o Brasil que, ao contrário da Europa, não mantém relação preocupante de dependência energética com nenhum país e, além disso, possui ampla margem de expansão de suas matrizes energéticas; diferentemente de todos os países do hemisfério norte, o Brasil está relativamente isolado de conflitos bélicos que ameaçam voltar aos palcos principais do globo; apesar da transição demográfica em andamento, ainda temos um gigantesco contingente de mão de obra e de mercado consumidor, cuja cultura e tradições andam de mãos dadas com o mundo ocidental; e, diversamente do que nos querem fazer crer — e, ainda, propagandeiam falsa e ideologicamente no estrangeiro —, este é um país de regime democrático forte e bastante consolidado.
Nesse sentido, não seria ousado demais pensar-se, finalmente, na redução da carga tributária nacional, especialmente em relação aos impostos sobre o consumo, que hoje massacram o poder de compra dos mais pobres, sendo exemplo claríssimo de sua necessidade o experimento em curso — e, aparentemente, bem-sucedido — sobre os combustíveis.
Evidentemente, seria de uma irresponsabilidade sem tamanho cogitar na condução de uma reforma tributária nesse sentido sem que, antes ou conjuntamente, seja planejada uma reforma redutiva de todas as estruturas da máquina administrativa, pois, caso contrário, teremos aqui a repetição do que recentemente ocorreu no Reino Unido, onde o ministro das Finanças, Kwasi Kwarteng, viu-se obrigado a reverter as desonerações prometidas à população, sob pena de esfacelamento das finanças públicas de seu país.
Isso significa, dentre outras coisas, que o novo Congresso precisará ter a coragem e o pragmatismo necessários para encarar o lobby de servidores públicos, empresas e conglomerados que sempre se beneficiaram desse ineficiente sistema, e que farão de tudo — a começar por greves generalizadas — para que essa pauta não avance. Aqui, a razão deverá prevalecer sobre a emoção e os interesses individuais mais imediatos.
Para que tudo isso ocorra, é essencial que as reformas administrativa e tributária sejam tocadas em regime de urgência urgentíssima, pois, como é notório e empiricamente comprovado, os políticos só têm esse poder “quase absoluto” de adotar uma medida impopular com o potencial de gerar benefícios para a sociedade até, no máximo, o ano anterior àquele em que ocorrer o seu novo escrutínio público.
Agora, é ver para crer se os novos parlamentares terão a clareza de pensamento, a coragem e habilidade necessárias para mudar os rumos da economia do Brasil.
*Bruno Minoru Takii é sócio da área tributária no escritório Diamantino Advogados Associados.