O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF) lançou nesta segunda-feira (6) um manifesto em defesa do pacto federativo brasileiro e da autonomia dos estados. No documento, os secretários de Fazenda alertam para o risco de federalização do IBS (que substituirá ICMS e ISS) na PEC 45/2019, que implementa a Reforma Tributária.
No manifesto, as Fazendas estaduais reiteram o apoio à reforma, mas ressaltam que “o diálogo federativo é fundamental para construir consensos e garantir a cooperação entre os entes na busca por um sistema tributário que promova o desenvolvimento econômico e social do país, respeitando as competências e autonomias de cada esfera de governo”.
“O papel dos executivos estaduais foi sucessivamente esvaziado no trâmite legislativo da proposta, o que está levando a uma federalização da administração tributária em níveis de centralização administrativa que rivalizam com aqueles que antecederam a redemocratização do país, a partir de 1986”, diz trecho do documento.
Ainda segundo o Consefaz, o texto em tramitação no Congresso Nacional “estabelece excessivas vinculações do IBS à CBS, e não define limites nítidos para evitar o avanço da futura contribuição de bens e serviços da União na base de incidência do imposto subnacional”.