Por Rafael Ciaralo
A discussão sobre a modernização do setor público brasileiro ganha novo fôlego com a ideia de adoção do regime celetista para novos servidores. Tal iniciativa contém o inchaço da máquina pública, combatendo problemas históricos como a corrupção, o nepotismo e os empregos vitalícios, que sobrecarregam os cofres públicos.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em aprovar o regime da CLT para novos servidores é um passo importante rumo à profissionalização do setor público. Esse modelo alinha-se ao que já ocorre na iniciativa privada, onde a flexibilidade contratual permite maior eficiência e produtividade. Enquanto a estabilidade excessiva no setor público reduz incentivos ao desempenho e à inovação, a CLTização pode trazer dinamicidade e accountability ao funcionalismo, que é uma ferramenta de controle, visando a transparência e responsabilização dos agentes públicos.
O impacto econômico da CLTização também é relevante. Como apontado em estudos recentes, a contratação pela CLT reduz encargos previdenciários e facilita a renovação dos quadros do funcionalismo sem onerar excessivamente o Estado com aposentadorias e salários milionários. Ademais, a mudança pode inibir práticas como o nepotismo e a perpetuação de servidores ineficientes em cargos públicos.
Apesar das críticas de precarização, essa tendência reflete uma tentativa de adaptação ao peso da carga tributária sobre a folha de pagamento no Brasil.
A discussão sobre a modernização das contratações também passa pela adoção de regimes híbridos. A flexibilização das contratações públicas por tempo determinado, conforme previsto na Lei 8.745/1993, pode ser um caminho intermediário para garantir eficiência sem comprometer a segurança jurídica dos trabalhadores. Esse modelo, já adotado em estados como Santa Catarina e Paraná, tem demonstrado maior agilidade na gestão de recursos humanos e redução de custos.
É necessário, no entanto, um planejamento cuidadoso para evitar distorções. A implementação da CLTização não pode ser feita sem um marco regulatório adequado, que garanta direitos básicos aos servidores e evite abusos.
A adoção de um modelo mais flexível de contratação no setor público pode ser uma solução para um Estado mais eficiente, ágil e responsável. Reduzindo-se os custos fixos com servidores vitalícios e adotando-se mecanismos de accountability, cria-se um ambiente mais dinâmico e profissional.
O setor privado, igualmente, deve encontrar um equilíbrio entre flexibilidade e proteção social, garantindo que trabalhadores não sejam prejudicados por estratégias tributárias.
Diante desse cenário, o debate sobre a CLTização deve ser conduzido com base em evidências e pragmatismo. Apenas assim poderemos construir um modelo de gestão de pessoas que equilibre eficiência econômica com justiça social, promovendo um Estado menos oneroso e mais eficiente para todos.