O movimento em torno do voto impresso nas eleições do ano que vem segue em alta no Congresso. Um grupo de deputados defende uma implantação escalonada da modalidade, começando por 5% das urnas em 2022 e chegando a 100% delas em 2030, ao custo total de R$ 2,5 bilhões.
Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a impressão do voto é inconstitucional porque viola o sigilo da escolha do eleitor. Assim, se o Congresso aprovar o retorno da impressão do voto, decisões judiciais podem barrar a iniciativa por conta da inconstitucionalidade.
Ouvido pelo Correio Braziliense, Raphael Sodré Cittadino, presidente do Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP), disse considerar a impressão uma porta de entrada para fraudes eleitorais.
“Sem dúvida, traz risco à garantia do sigilo. Qual a utilidade da impressão individual do voto se o voto é sigiloso? E em que medida isso coibiria fraudes? É muito mais simples a fraude contra um recibo impresso do que contra um sistema eletrônico com forte estrutura de segurança, como o da nossa Justiça Eleitoral. Além do mais, a auditoria é possível de ser feita com os boletins de urna, que trazem o extrato sem identificação do votante — assim como um voto impresso individualizado faria —, mas sem o risco da manipulação de cada eleitor no momento da votação”, explica.
Já para a constitucionalista Vera Chemim, a judicialização da questão é líquida e certa. “O Poder Legislativo é competente para criar e editar leis, além de emendas constitucionais. Contudo, isso não impede que haja demandas junto ao STF argumentando uma suposta inconstitucionalidade de um texto de lei correspondente ao tema ou de um ou mais de seus dispositivos. Retornar ao voto impresso onera as finanças públicas e é um retrocesso político e cultural”, opina.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil