A Advocacia-Geral da União venceu disputa no Superior Tribunal de Justiça envolvendo ex-acionistas do Banco Sul Brasileiro S.A. e bloqueou uma tentativa de cobrança que chegaria a R$ 8 bilhões. A Segunda Turma do tribunal, ao analisar recursos especiais, confirmou a validade da desapropriação das ações do banco, feita em 1985, e derrubou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que favorecia os antigos controladores.
O ministro relator, Marco Aurélio Bellizze, conduziu o voto vencedor. Ele apontou que a sentença de primeiro grau já havia reconhecido a suficiência do depósito inicial, sustentada por um ponto central do processo: o patrimônio líquido negativo do Banco Sul Brasileiro. Segundo o entendimento do relator, essa condição eliminava qualquer espaço para incluir ativos no cálculo de indenização por desapropriação.
A União foi representada pela advogada Marcia Dantas, que lembra que, caso a decisão do TRF4 tivesse prevalecido, o impacto fiscal ultrapassaria R$ 8 bilhões. Também atuaram no processo os advogados Cristiano Thormann e Luís Antônio Alcoba. Thormann afirma que o julgamento reforça o movimento do Estado para manter estabilidade no sistema financeiro e preservar o interesse público.