A vereadora Marielle Franco, morta em 2018 (Foto: Guilherme Cunha/Alerj)
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Em julgamento realizado nesta quarta-feira (25), os ministros 
acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes.
Os réus são o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.
Dos cinco acusados pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelo homicídio de Marielle e de Anderson, e pela tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, assessora da vereadora, apenas Rivaldo Barbosa de Araújo foi eximido pelo assassinato, porém condenado pelos crimes de obstrução de Justiça e de corrupção passiva.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.
Moraes votou pela condenação dos irmãos Brazão por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Com relação ao réu Ronald Alves, o voto do relator imputa não apenas a participação como o monitoramento das atividades de Marielle Franco, informações essenciais à consumação dos crimes. Já em relação ao réu Robson Calixto Fonseca, Moraes julgou procedente a acusação de participação e organização criminosa armada.
No caso do delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, Moraes disse não ter dúvida de que ele estava na folha de pagamento de várias milícias, caracterizando os crimes de obstrução de Justiça e de corrupção passiva majorada. O ministro, no entanto, avaliou que não há “prova específica” de que Rivaldo tenha participado diretamente dos assassinatos.
Em seu voto, Cristiano Zanin acompanhou Alexandre de Moraes, inclusive com relação à falta de uma prova específica contra Rivaldo Barbosa. “Em relação apenas a este réu, de fato existe uma dúvida razoável sobre sua participação nos homicídios, mas não em relação à sua atuação com o objetivo de obstruir as investigações, bem como em relação ao recebimento de vantagem indevida em troca da ausência da prática de atos de ofício e de outros atos que eram da atribuição deste réu”, disse Zanin.
Pena dos condenados
Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Eles estão presos preventivamente há dois anos e podem recorrer da condenação.
Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação. Ronald Alves de Paula recebeu pena de 56 anos de prisão. E Robson Calixto foi condenado a 9 anos.
Pela decisão, os acusados também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da possibilidade de recursos. Todos dos condenados também deverão pagar indenização de R$ 7 milhões por danos morais, sendo R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle e mais R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.
Fonte: Agência Brasil e STF