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O Tribunal Superior do Trabalho atualizou uma regra que pode mudar a vida de milhares de trabalhadores brasileiros. A partir de agora, quem desenvolver uma doença causada ou agravada pelo trabalho terá direito à estabilidade no emprego mesmo sem precisar se afastar por 15 dias ou receber auxílio-doença acidentário.
A mudança veio com a definição do Tema 125, que trata da estabilidade de trabalhadores com doenças ocupacionais. Só é preciso comprovar a enfermidade por meio de atestado médico, mesmo que seja de um único dia. Assim, eles podem ser mantidos no emprego ou até mesmo reintegrados caso tenham sido demitidos.
“Antes, o grande obstáculo para o trabalhador era o estabelecimento do nexo causal, ou seja, a comprovação de que a doença tinha origem no trabalho. Agora, basta apresentar um atestado médico notificando a doença e sua provável relação com o trabalho. Este atestado pode ser de apenas um dia, enquanto antes era exigido um afastamento mínimo de 15 dias. Essa medida chega em boa hora e vai ajudar milhares de trabalhadores a conquistarem este direito”, afirma o advogado previdenciário e trabalhista Márcio Coelho.
A decisão se apoia na Lei de Acidentes do Trabalho, que equipara as doenças ocupacionais aos acidentes de trabalho. Com isso, o trabalhador tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno, protegendo-o contra demissões sem justa causa.
“É uma proteção importante para quem enfrenta problemas de saúde causados pela rotina do trabalho e muitas vezes se vê sem respaldo. Esta atualização representa um avanço significativo na defesa dos direitos do trabalhador”, reforça Márcio Coelho.
Quem pode se beneficiar?
Se você — ou alguém que conhece — foi demitido após desenvolver um problema de saúde relacionado ao trabalho, mesmo sem ter se afastado oficialmente, pode ter direito à reintegração ou à indenização. A nova regra do TST pode mudar a situação de muitos trabalhadores em todo o país.