Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O caso envolvendo o Banco Master, que apura a prática dos crimes de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de capitais, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque o nome do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) apareceu em um envelope apreendido com Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.
A referência ao parlamentar foi o elemento que justificou a mudança de foro e a remessa do processo à Corte. No entanto, segundo o Debate Jurídico apurou, o citado João Carlos Bacelar não é o deputado, mas um primo homônimo, sem mandato parlamentar.
Por conta disso, os advogados do banco chegaram a formalizar um pedido para que o caso fosse para o gabinete do ministro Nunes Marques, mas o presidente do STF, ministro Edson Fachin, indeferiu o pedido. O ministro Dias Toffoli é o responsável pelo caso na Corte.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (29), Toffoli disse que as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, “sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento”.
O magistrado também afirma que, encerradas as investigações no âmbito da “operação compliance zero”, será possível examinar os casos para “eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”.