Tag: investigação
Polícia e MP não podem pedir relatórios do Coaf sem prévia autorização judicial
Uniformização adotada pela Terceira Seção do STJ é válida até que o Plenário do STF se manifeste sobre o tema
STF afasta exclusividade de delegados para conduzir investigações criminais
Outras autoridades administrativas reconhecidas pela Constituição ou por lei também podem fazer apurações
Simples comunicação sobre crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf
Registro da notícia de fato não equivale a uma investigação formal, diz STJ
STF valida poder de investigação criminal do Ministério Público
Julgamento será retomado na quinta-feira (2)
Pedido para investigar envio de Pix a Bolsonaro é encaminhado à PF
STF atendeu solicitação feita por senadores e deputada federal