A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Rosa Weber, afirmou, na quinta-feira (27), que manteve contato com a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), desembargadora Regina Ferrari, acerca da rebelião, iniciada na quarta (26), no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado informou que o motim chegou ao fim na manhã de quinta-feira.
“Quando um estabelecimento penal se desestabiliza, há mensagens claras que precisamos compreender”, ressaltou a ministra. Ao enfatizar que não acredita na violência pela violência, a presidente do STF disse que os mortos e feridos que possam surgir nesses espaços “estão a cobrar das autoridades posturas, comportamentos e responsabilidades que não são compatíveis com modelos irregulares de gestão prisional.”
“Tragédias anunciadas”
A declaração ocorreu na quinta-feira (27), em Belo Horizonte (MG), onde a ministra visitou estabelecimentos prisionais para o relançamento nacional dos mutirões carcerários pelo país, projeto que visa reavaliar processos e penais, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), onde recebeu o Colar do Mérito Judiciário. Durante o evento, o TJ-MG anunciou a regionalização dos sistemas de Vara de Execução Penais (VEPs) e das Centrais de Audiência de Custódia do estado. Também foi assinado ato normativo estabelecendo fluxos e protocolos judiciais para a apuração de tortura, maus-tratos e letalidade no sistema prisional mineiro.
Para Weber, episódios como os ocorridos no Acre são tragédias anunciadas com antecedência e que se repetem. “Há avisos, não podemos negar, que prenunciam caos, mortes e situações de descalabro”, disse.
A seu ver, não há como responder ao crime com mais violência, sobretudo a violência institucional. Essas experiências, segundo ela, mostram que onde falta a humanização há espaço para a barbárie. “É preciso ver as unidades penais por dentro para compreender o drama das prisões. Daí a importância de nós, magistrados, comparecermos a esses espaços”, defendeu.
Ela afirmou ainda que reintegrar presos é benéfico para toda a sociedade. “Em benefício dos apenados, sim, mas em benefício, sobretudo, da própria sociedade em que eles têm de ser reintegrados, para segurança da própria sociedade, não para o retorno à prisão e para a retroalimentação do crime e o fortalecimento das diferentes facções.”
*Com informações do STF
Foto: Nelson Jr./SCO/STF