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O Facebook e o WhatsApp removeram perfis e grupos que ofereciam a venda de “senhas” e “agendamentos garantidos” para atendimentos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Distrito Federal, após notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU). A medida, conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), teve como base um relatório de fiscalização que revelou práticas ilegais de intermediação e cobrança por serviços públicos gratuitos.
Segundo a AGU, a comercialização dessas senhas violava a integridade das políticas públicas de assistência social e explorava economicamente cidadãos em situação de vulnerabilidade. As investigações apontaram que os responsáveis usavam perfis falsos e realizavam cobranças via Pix, configurando fraude eletrônica e disseminação de desinformação sobre o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O relatório “Vendas Ilegais de Senhas para Acesso aos Serviços Socioassistenciais no DF”, elaborado pela Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, identificou dezenas de anúncios nas plataformas controladas pela Meta. Após o pedido formal da AGU, a empresa confirmou à Procuradoria, nesta quarta-feira (12), a remoção dos conteúdos e perfis envolvidos.
Os casos estão sob investigação da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do Distrito Federal.
De acordo com o advogado da União Guilherme Cintra, que atuou no caso pela PNDD, a iniciativa reforça a defesa das políticas públicas e dos direitos sociais. “A atuação da AGU neste caso reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a integridade das políticas públicas e a proteção dos cidadãos diante de fraudes digitais que exploram a confiança nas instituições”, afirmou.
Ele acrescentou que essas práticas afetam diretamente quem mais precisa de amparo estatal. “São pessoas em situação de vulnerabilidade que, além de enfrentarem exclusão econômica, acabam sendo novamente penalizadas quando o acesso aos benefícios sociais é condicionado a pagamento ou intermediação fraudulenta.”