Tag: whatsapp
STJ barra prisão por intimação de pensão via WhatsApp
Segundo a decisão, legislação determina que o devedor deve ser avisado pessoalmente da necessidade de pagar o débito
WhatsApp clonado: TJ-MT reconhece dano moral por atraso no bloqueio
Tribunal decide que a demora na resposta a incidente evidencia falha na prestação do serviço
Projeto busca coibir “golpe do falso advogado” no WhatsApp
PL propõe medidas de natureza penal, civil e administrativa, e bloqueio emergencial de valores
Meta remove perfis que vendiam senhas do CRAS após notificação da AGU
Empresas atenderam pedido da União para combater fraudes contra população vulnerável
AGU promete agir contra mudanças da Meta que violem leis brasileiras
Meta vai se aliar ao governo Trump para pressionar países que buscam regular o ambiente digital
Intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
Para STJ, ação impossibilita a análise dos autos e o controle dos prazos processuais