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Mais de 177 mil famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial durante a crise de Covid-19 estão sendo notificadas desde março deste ano pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para devolver os valores recebidos. Segundo informações da Agência Gov, o total a ser restituído aos cofres públicos soma R$ 478,8 milhões.
A cobrança é direcionada a quem recebeu o benefício sem cumprir os critérios legais, como vínculo de emprego formal, renda acima do limite permitido ou acúmulo com outros benefícios previdenciários. Já pessoas em situação de maior vulnerabilidade — como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil ou tem renda familiar per capita de até três salários mínimos — estão isentas da devolução.
As notificações são feitas por meio de SMS, e-mail, aplicativo Notifica e pelo sistema Vejae, acessado via portal Gov.br. O governo prioriza a cobrança de valores mais altos e de pessoas com maior capacidade de pagamento, conforme estabelece o Decreto nº 10.990/2022.
O ressarcimento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros ou multas. O pagamento deve ser realizado exclusivamente pelo sistema Vejae, na plataforma PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU Simples, pagável apenas no Banco do Brasil).
A coordenadora-geral de Pagamento e Controle do MDS, Raquel Araújo de Sousa, explicou que o prazo para quitação é de até 60 dias após a notificação. Também é possível apresentar defesa ou recurso, garantindo o direito ao contraditório. “É essencial que os beneficiários acessem o sistema para verificar sua situação e prazos aplicáveis”, destacou.
Entre os estados com maior número de notificações estão São Paulo (55,2 mil casos), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
Atenção a golpes
O MDS alerta que não envia links nem boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta sobre a necessidade de devolução deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do ministério. Informações falsas ou mensagens suspeitas devem ser desconsideradas. Em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou acessar os canais oficiais do MDS.
Saiba mais
O sistema Vejae está disponível desde 6 de março de 2025. Além de consultar a situação do benefício, o cidadão pode apresentar defesa, interpor recurso e efetuar o pagamento da devolução. Informações detalhadas, o Guia do Vejae e uma seção de perguntas frequentes (FAQ) estão disponíveis no portal do MDS.