Pós-doutor em Direito Ambiental pela Universidade de Harvard, Terence Trennepohl (foto) defendeu a regularização fundiária para eventual responsabilização de quem comete crimes ambientais.
Em entrevista, o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, afirmou que o governo deseja conceder neste ano 100 mil títulos de propriedade de terra a posseiros que hoje ocupam irregularmente territórios da União.
“O titular da área vai ter possibilidade e segurança jurídica de novos investimentos, de crédito agrícola e a fiscalização ambiental vai saber exatamente quem, naquela área que agora é regularizada, é o responsável se houver um incêndio ou um desmatamento, o que hoje não acontece”, analisou Trennepohl ao Estadão.
Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) mostram que 35% da área desmatada na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019 são terras públicas, da União, não destinadas, ou seja, sem utilização e designação identificadas, o que evidencia a prática de grilagem. “Se essas terras fossem de alguém titularizado, as autoridades saberiam quem responsabilizar. Os titulares dessa regularização serão responsáveis pela recomposição da reserva legal e terão que obedecer a legislação ambiental, uma vez que o título deve respeitar o Código Florestal”, afirmou Trennepohl.
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