A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) passou por alterações significativas em 2021. Para ir além da mera apresentação destas mudanças, a Editora Almedina Brasil lança o livro Nova Lei de Improbidade Administrativa, de autoria dos promotores de Justiça Rafael de Oliveira Costa e Renato Kim Barbosa.
Os autores apresentam uma análise crítica, reflexiva, didática e objetiva acerca das modificações que reestruturaram o sistema de prevenção e repressão aos atos ilícitos cometidos por figuras associadas aos cargos públicos. Estudantes e operadores do Direito podem se beneficiar desta leitura para o embasamento de estudos e decisões cotidianas.
Dentre as principais mudanças estabelecidas pela Lei 14.230/2021 estão: limite de prazos para ressarcimento aos cofres públicos; competência exclusiva do Ministério Público para propor ações; prazo máximo de 180 dias para investigações do MP e fim do tempo mínimo de punição com perda de direitos políticos, que até então era de 8 anos.
Ficha técnica
Livro: Nova Lei de Improbidade Administrativa
Autores: Rafael de Oliveira Costa e Renato Kim Barbosa
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556274591
Páginas: 324
Formato: 16 x 23 x 1,5
Preço: R$ 139,00
Onde encontrar: Editora Almedina