Tag: improbidade administrativa
STF autoriza dupla responsabilização por “caixa dois” e improbidade administrativa
Decisão unânime, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, reafirma independência das instâncias
TJs criam forças-tarefa para julgar ações de improbidade administrativa
Medida tem como objetivo tornar mais ágil a tramitação dos processos
Punição por improbidade não deve distinguir agentes públicos de particulares
STJ reformou acórdão do TRF5, que havia restringido a aplicação da pena
Espólio tem legitimidade para contestar validade de interceptação telefônica
Caso chegou ao STJ após o tribunal de origem não reconhecer a legitimidade
Apuração de improbidade não se submete a regra de foro especial
STJ decidiu que investigação do MP não violou competência do TJ
Lei de Improbidade Administrativa é tema de livro
Promotores de Justiça analisam mudanças trazidas pela Lei 14.230/2021