O ministro Gilmar Mendes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, convocou duas audiências para novembro e dezembro a fim de verificar o cumprimento das medidas fixadas pela Corte sobre a precificação e o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 1366243, com repercussão geral (Tema 1234).
A primeira audiência ocorrerá no dia 10 de novembro, às 14h, na sala de sessões da Segunda Turma. O objetivo é discutir as medidas adotadas pela Anvisa para aprimorar seu marco regulatório de registro e precificação de medicamentos. Especialistas foram convidados para contribuir para o debate.
A segunda audiência foi marcada para 1º de dezembro, também às 14h, no mesmo local, e tratará da apresentação da plataforma nacional que centralizará as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A criação da plataforma foi prevista no acordo interfederativo homologado em outubro do ano passado no julgamento do Tema 1234. O sistema busca facilitar a análise e a resolução administrativa dos pedidos de aquisição de medicamentos, permitindo, quando necessário, o controle judicial.
A ferramenta vem sendo testada desde dezembro, inicialmente pela equipe técnica do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e, posteriormente, em sistema próprio do Estado de Goiás.
A escolha do estado se deu pela existência de uma plataforma própria e pela disponibilidade de equipe técnica para atuar no sistema sem custos para o STF. Durante a audiência, serão apresentados os resultados obtidos nos testes.
Leia a íntegra da decisão.
Fonte: STF