Tag: medicamentos
Estado não pode deixar de fornecer medicamento não incorporado ao SUS
Decisão do TJ-PR afastou argumento que responsabilidade seria da União
STJ fixa teses sobre competência em ações com pedido de medicamento
Regras valem para remédio não incluído em políticas públicas, mas registrado na Anvisa
O STF e o preço dos medicamentos
Corte julga no próximo dia 7 ação decisiva sobre a Lei de Propriedade Industrial
Governo é incoerente ao adiar reajuste de medicamentos
Medida pune empresas cuja essencialidade não há como se questionar