A edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 6 de fevereiro, traz dois atos relevantes na área de finanças públicas e orçamento, com impacto direto sobre a gestão fiscal e a execução orçamentária da União.
A Portaria STN/MF nº 314, de 4 de fevereiro de 2026, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional, dispõe sobre o demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025. O ato estabelece critérios e procedimentos para a apresentação dessas informações, com o objetivo de coibir a execução orçamentária baseada em fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício de 2026. A norma reforça mecanismos de controle fiscal, alinhando a execução das despesas à efetiva existência de recursos, em conformidade com as regras de responsabilidade fiscal e de transparência das contas públicas. Leia mais.
Já a Portaria SOF/MPO nº 32, de 5 de fevereiro de 2026, editada pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, promove a modificação de fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União no âmbito do Banco Central do Brasil. A medida ajusta a classificação das fontes orçamentárias, com reflexos na vinculação de receitas e despesas e na execução do orçamento da autarquia. O ato busca adequar o orçamento às normas vigentes de classificação orçamentária e contábil, assegurando maior precisão no planejamento e no controle das despesas públicas. Leia mais.
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