O Diário Oficial da União desta terça-feira, 10 de fevereiro, reúne atos normativos com impacto direto na política nacional de identificação civil e na agenda de digitalização do Estado, com medidas voltadas à padronização de procedimentos, ao controle administrativo e à participação social na formulação de estratégias digitais.
Foi publicada a Resolução nº 29, de 2 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a aprovação do Protocolo de Divergências aplicável à emissão da Carteira de Identidade Nacional. O ato estabelece orientações para o tratamento de inconsistências verificadas no âmbito do Serviço Biométrico Federal, com a definição de procedimentos técnicos e administrativos destinados a uniformizar a análise e a correção de divergências nos dados biométricos e biográficos. A norma busca reforçar a confiabilidade do processo de identificação civil. Leia mais.
Também consta no DOU a Resolução nº 30, de 2 de fevereiro de 2026, que institui o Serviço de Controle do Fluxo de Emissão da Carteira de Identidade Nacional. A medida cria um sistema voltado ao acompanhamento e à gestão das etapas de emissão da CIN, permitindo maior rastreabilidade, integração entre órgãos e controle institucional do processo. O ato tem repercussão direta na organização do serviço público de identificação. Leia mais.
Ainda foi publicada a Portaria CC/PR nº 730, de 6 de fevereiro de 2026, que estabelece consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Transformação Digital. A iniciativa abre prazo para contribuições da sociedade, do setor produtivo e de especialistas, com o objetivo de subsidiar a formulação de diretrizes para a digitalização de serviços públicos e políticas governamentais. O ato insere-se no contexto de modernização administrativa e uso de tecnologias digitais no Estado brasileiro. Leia mais.
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