O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28) publicou atos relevantes da Presidência da República, incluindo decisão sobre o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) envolvendo o Porto de Santos, deliberações do Comitê do Rio Doce, atualização de orientação normativa da Advocacia-Geral da União (AGU), mudanças administrativas no Gabinete de Segurança Institucional (GSI/PR) e decisões sancionatórias da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Confira:
Opina, ad referendum do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, pela exclusão do terminal STS08, localizado no Porto Organizado de Santos, Estado de São Paulo, do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Leia mais
Dispõe sobre a aprovação dos projetos deliberados na 1ª Reunião Extraordinária do Comitê do Rio Doce do ano de 2026. Leia mais
Realoca cargo em comissão e função de confiança no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Leia mais
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro no inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, e no exercício da competência que lhe confere o inciso II do artigo 11 da Resolução CM-CMED nº 02, de 3 de junho de 2025 (Regimento Interno), informa sobre as decisões proferidas nos processos administrativos para apuração de infração. Leia mais
As íntegras dos atos estão disponíveis nos links acima, com todos os detalhes e anexos publicados no Diário Oficial da União.