O Diário Oficial da União de hoje traz medidas relevantes para o mercado financeiro e para o âmbito da gestão da dívida pública.
No DOU foi publicado o ato do presidente n. 1.377, de 18 de fevereiro de 2026, que decreta a liquidação extrajudicial do Banco Pleno S.A., em razão da deterioração de sua situação econômico-financeira e do descumprimento de normas do Sistema Financeiro Nacional. O Banco Central do Brasil detalha os fundamentos legais do regime de liquidação, que substitui a falência nos casos de instituições financeiras e autoriza a nomeação de liquidante para conduzir os atos de encerramento das operações. Leia mais
Na sequência, o DOU também publica o ato do presidente n. 1.378, de 18 de fevereiro de 2026, que decreta a liquidação extrajudicial da Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., entidade integrante do mesmo grupo econômico do Banco Pleno. O fundamento é similar ao disposto no ato anterior, com base na necessidade de preservação dos interesses dos credores e na ordem de encerramento das atividades da distribuidora no contexto do regime especial. Leia mais
Ainda no Diário Oficial, a Portaria STN/MF n. 349, de 6 de fevereiro de 2026, homologou os resultados das ofertas de títulos públicos federais efetivadas no mês de janeiro de 2026. A homologação da Secretaria do Tesouro Nacional confirma os resultados dos leilões do Programa Tesouro Nacional, validando preços e condições aceitos pelos participantes do mercado. Leia mais
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