Crime de maus-tratos contra animais está previsto em lei (Foto: Freepik)
O debate em torno de maus-tratos contra animais ganhou ainda mais força na última semana, com a morte de Orelha, cão comunitário da Praia Brava, em Florianópolis (SC), após ele sofrer sérias agressões. Segundo um levantamento feito pela plataforma Escavador, até a manhã da última sexta-feira (30), o Brasil contabilizava 601 inquéritos relacionados a crimes de maus-tratos apenas em janeiro deste ano. O volume já representa cerca de 3,2% de todo o total registrado ao longo de 2025, ano que fechou com 18,5 mil ações nos tribunais do país, indicando um início de ano marcado por intensa movimentação no Judiciário.
O crime de maus-tratos contra animais está previsto na Lei 9.605/1998, Artigo 32, com pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, podendo chegar a até cinco anos de reclusão quando envolve cães ou gatos. A análise do Escavador identificou aproximadamente 57 mil inquéritos envolvendo esse tipo de crime abertos no Brasil nos últimos três anos.
Em 2023, foram 18,3 mil casos levados à Justiça. No ano seguinte, o número subiu para 20 mil inquéritos, um crescimento de 9,3% em apenas doze meses. Já em 2025, houve leve retração para 18,5 mil registros, patamar que, segundo os dados de janeiro, tende a se manter elevado em 2026.
Para a Senior Legal Analyst e DPO do Escavador, Dalila Pinheiro, o mapeamento ajuda a entender a relação entre denúncias, investigações e a aplicação das penas previstas em lei. “O aumento dos inquéritos mostra que a sociedade está mais atenta aos maus-tratos e que o Judiciário está aplicando a lei com respostas proporcionais à gravidade de cada caso”, afirma.
São Paulo concentra maior volume
O levantamento também detalha a distribuição dos inquéritos por estado. O Sudeste concentra os maiores volumes, com liderança isolada de São Paulo, que soma 15,7 mil inquéritos — mais que o dobro de Minas Gerais, segundo colocado, com 7,6 mil, e mais que o triplo do Rio de Janeiro, que aparece em terceiro, com 4,3 mil registros.
Considerando o período entre 2023 e 2026, a Bahia surge na sequência, com 3,8 mil processos, seguida por Sergipe (2,4 mil), Pará (2,2 mil), Mato Grosso do Sul (2,2 mil), Distrito Federal (2,1 mil), Paraná (1,9 mil), Amazonas (1,9 mil), Santa Catarina (1,5 mil), Ceará (1,2 mil), Mato Grosso (1,1 mil) e Alagoas (1 mil).
Na outra ponta do ranking, os estados com menor número de ações judiciais são Rondônia (428 casos), Roraima (325) e Amapá (224), todos localizados na região Norte, conhecida pela grande diversidade de fauna.
Ao observar esses extremos, é preciso se levar em consideração o número de população de cada estado. Segundo o Censo Demográfico de 2022, o estado de São Paulo concentra 44,4 milhões de habitantes, consolidando-se como o mais populoso do Brasil, enquanto o Amapá possui 733.759 pessoas.
Segundo Dalila, os dados ajudam a compreender as diferenças regionais na caracterização e na formalização das denúncias, oferecendo um retrato mais detalhado da efetividade das leis de proteção animal.
“O andamento do processo criminal é impactado pela forma como o crime de maus-tratos está tipificado e por suas etapas no Brasil. No sistema penal brasileiro, a investigação policial é apenas o início de um caminho que envolve maior grau de detalhamento, análise de provas e atuação do Ministério Público para oferecer denúncia, seguido de um processo judicial com possibilidade de defesa, garantidos pelo Código de Processo Penal”, conclui.
Distribuição de processos por maus-tratos contra animais por estado:
São Paulo – 15.786
Minas Gerais – 7.617
Rio de Janeiro – 4.305
Bahia – 3.877
Sergipe – 2.474
Pará – 2.251
Mato Grosso do Sul – 2.226
Distrito Federal – 2.169
Paraná – 1.957
Amazonas – 1.942
Santa Catarina – 1.546
Ceará – 1.201
Mato Grosso – 1.175
Alagoas – 1.021
Goiás – 862
Espírito Santo – 853
Paraíba – 822
Tocantins – 811
Pernambuco – 733
Rio Grande do Norte – 670
Acre – 627
Rio Grande do Sul – 573
Maranhão – 568
Piauí – 436
Rondônia – 428
Roraima – 325
Amapá – 224