Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (24), a Ação Penal (AP) 2434, contra os acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A sessão foi aberta pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, deu início à leitura do relatório, um resumo do caso, com a descrição dos fatos, o histórico processual, as alegações da acusação e das defesas e os crimes imputados.
São réus pela participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.
Para o relator do caso, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não deixam dúvidas de que “Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes dos crimes, devendo ser por ele integralmente responsabilizados. Ronald, como partícipe, e Rivaldo, auxiliando os mandantes”.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, pediu a condenação dos cinco acusados do assassinato da vereadora e do motorista. Na avaliação da PGR, os acusados “constituíram e participaram ativamente de organização criminosa armada” que, com a ajuda de milícias, praticaram crimes de associação estruturada, com clara divisão de tarefas no Rio de Janeiro, com o objetivo de obter “vantagens econômicas, sempre mediante a prática de crimes graves”.
Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra a vereadora e o motorista, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.
Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.
Os advogados assistentes de acusação também falaram durante o julgamento, que foi suspenso no fim da tarde, assim como os advogados das defesas dos acusados.
A sessão será retomada nessa quarta-feira (25), às 9h.