A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um casal pelo crime de maus-tratos contra criança. A pena foi fixada em um ano, nove meses e 23 dias de reclusão em regime semiaberto. Os réus também deverão indenizar a vítima em R$ 2 mil cada um.
Segundo o processo, os denunciados, mãe e padrasto da criança, de um ano e sete meses, a castigavam com agressões físicas e chacoalhões intensos. Em determinada ocasião, a vítima teve crise convulsiva após apanhar dos réus e, no hospital, foram constatados diversos ferimentos por seu corpo. A equipe acionou a polícia e o conselho tutelar.
A relatora do recurso, Fátima Vilas Boas Cruz, destacou em seu voto que a versão apresentada pelos réus – de que a criança tinha o hábito de bater a cabeça no chão para fazer birra – foi descartada pelos médicos que prestaram atendimento e que todos os exames confirmaram a hipótese de maus tratos infantil.
“Forçoso reconhecer que as provas apontam que os réus expuseram a vida e a saúde da vítima, que contava com apenas um ano e sete meses à época, a grave perigo, quando ela estava sob sua guarda e vigilância para afins de custódia”, apontou a magistrada.
Os desembargadores Camilo Léllis e Edison Brandão completaram a turma julgadora. A votação foi unânime.
Dúvidas Frequentes
- Como denunciar casos de maus-tratos a menores de idade?
As denúncias podem ser feitas à polícia, conselho tutelar, ou através do Disque 100.
- O que acontece após uma denúncia de maus-tratos a menores?
Após a denúncia, as autoridades competentes investigarão o caso, podendo resultar em intervenções judiciais, como medidas protetivas ou até mesmo a retirada da guarda da criança.
- Quais são os recursos disponíveis para a vítima de maus-tratos e sua família?
Além da intervenção legal, há serviços de apoio psicológico e social disponíveis para a vítima e sua família.
- Existe alguma forma de prevenção eficaz contra maus-tratos a menores?
Educação, conscientização e programas de suporte à família são essenciais para prevenir casos de maus-tratos a menores.
- Como identificar e lidar com possíveis casos de maus-tratos na comunidade?
Ficar atento aos sinais, denunciar suspeitas e apoiar iniciativas locais de conscientização são formas eficazes de lidar com a questão na comunidade.
*Com informações do TJSP