O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, converteu a prisão preventiva de Sílvio Feitoza em prisão domiciliar após pedido feito pela defesa diante do agravamento significativo de seu estado de saúde. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à decisão tomada na Petição (PET) 15041.
Feitoza é alvo de apuração conduzida pela Polícia Federal que apura a prática de crimes relacionados a descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no âmbito da “operação Sem Desconto”.
Após autorização do relator, no dia último dia 14, ele foi encaminhado para a emergência do Hospital de Base, em Brasília (DF), onde foi diagnosticado com grave doença cardíaca decorrente de isquemia miocárdica provocada pela obstrução de cerca de 90% de suas artérias coronárias. Por isso, foi submetido a procedimento cirúrgico e permanece internado com risco de morte.
Monitoração eletrônica e entrega de passaportes
Ao decidir, o ministro impôs como medidas cautelares diversas da prisão a monitoração eletrônica e a proibição de Feitoza manter contato com qualquer outro investigado na operação. Também determinou a entrega de todos os passaportes à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, diante do risco de fuga, considerado a grande quantidade de valores supostamente desviados.
André Mendonça ressaltou que, embora estivessem presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, o agravamento do estado de saúde foi devidamente comunicado nos autos após a decretação da prisão, justificando a adoção de medidas alternativas, sem prejuízo das investigações.
A concessão de prisão domiciliar tem fundamento legal no art. 318, II, do Código de Processo Penal (CPP), haja vista que o requerente se encontra “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.
Fonte: STF