Tag: André Mendonça

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STF tem maioria contra a imposição de limite para precatórios

Pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento

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Fórum internacional reúne especialistas para discutir arbitragem em Brasília

Ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e André Mendonça são alguns dos convidados

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STF já tem quatro votos pela implementação do juiz de garantias

Ministro Luiz Fux entende que dispositivo não pode ser obrigatório

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STF absolve condenado por furto de camisa de R$ 65

Ministro André Mendonça apontou mínima ofensividade da conduta

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Ministros divergem sobre retroatividade da Lei de Improbidade

Apenas Alexandre de Moraes e André Mendonça votaram até o momento

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Sem substituto para Marco Aurélio, Fux pode ter de votar duas vezes

Indicação do ex-ministro da AGU André Mendonça está parada na CCJ do Senado