Evento sobre violência doméstica terá abertura da ministra Carmen Lúcia (foto: Victor Piemonte/STF)
A Escola Paulista de Magistratura promoverá no dia 7 de novembro, entre 9h e 17h30, o curso Convenção de Haia de 1980, violência doméstica e proteção das mulheres no Brasil e no exterior, sob a coordenação das desembargadoras federais Audrey Gasparini e Inês Virgínia Prado Soares, da juíza Teresa Cristina Cabral Santana e da advogada Tamara Amoroso Gonsalves.
O evento é gratuito, mas limitado a 150 vagas presenciais e 700 online. Inscrições aqui: : https://www.tjsp.jus.br/app/sige/cursos/epm/inscricao/e4ddf0f8-0f65-47c9-9158-e0c375001f16
Além de promover a formação e o aperfeiçoamento de profissionais que integram a rede de enfrentamento às violências — especialmente magistrados e servidores que lidam com questões relacionadas às violências que afetam mulheres —, o curso tem como objetivo debater algums temas em contextos nacional e internacional. Assuntos sensíveis como promover reflexão crítica sobre a aplicação da Convenção de Haia em casos de subtração internacional de menores envolvendo situações de violência doméstica; discutir os riscos e desafios para mulheres migrantes na aplicação da Convenção sem perspectiva de gênero; analisar os recentes avanços jurisprudenciais e normativos no Brasil relacionados ao tema.
“Essa iniciativa é essencial. Ela reforça o necessário enfrentamento à violência contra a mulher em uma sociedade profundamente marcada pelo machismo estrutural, que coloca as mulheres em situação de vulnerabilidade, seja pela ausência de proteção efetiva, que as torna vítimas recorrentes, seja pela falta de condições para alcançar independência econômica e apoio psicológico, ou mesmo por meio de violência institucional de gênero. A situação é ainda mais crítica quando se trata de mulheres migrantes, que enfrentam barreiras adicionais e quase nenhuma estrutura de acolhimento. É um problema grave, que exige resposta imediata e comprometimento coletivo”, explica Tamara A. Gonsalves, que abordará as Conexões entre argumentações de alienação parental e a implementação da Convenção de Haia como violência institucional de gênero.
Segunda Tamara, mestra em Direitos Humanos pela USP São Paulo e Dra. pela Universidade de Victoria, Canadá, há hoje debates nacionais e internacionais para considerar a violência doméstica como elemento central na análise do “risco grave” previsto no art. 13, b, da Convenção, mas ainda há grande resistência dos órgãos judiciais em ler esta previsão com uma perspectiva sensível ao gênero, resultando em processos que favorizam a restituição de crianças a contextos de violência. Há também uma distância entre o texto convencional e sua implementação prática; seja porque operadores do direito desconhecem as conexões entre os múltiplos documentos internacionais, seja porque não estão familiarizados com a temática do ciclo da violência contra mulheres, situação agravada no caso de migrantes.
Contexto histórico
A Convenção da Haia de 1980 trata da subtração internacional de crianças, mas a sua aplicação sem uma perspectiva de gênero vem gerando tensões entre a cooperação internacional e a proteção dos direitos humanos de mulheres e crianças. A restituição sumária da criança ao Estado de origem pode significar a reimposição da convivência com o agressor, colocando em risco a integridade da mulher e da criança.
No Brasil, há discussões recentes sobre a aplicação da Convenção, com julgamentos no Supremo Tribunal Federal e resoluções do Conselho Nacional de Justiça que buscam estabelecer diretrizes de aplicação alinhadas à proteção dos direitos fundamentais.
Serviço:
Convenção de Haia de 1980, violência doméstica e proteção das mulheres no Brasil e no exterior
Data: sexta-feira, 07 de novembro de 2025
Horário: das 9 às 12 horas e das 14 às 17h30
Local: Escola Paulista de Magistratura, no auditório do 4º andar
Endereço: Rua da Consolação, 1483 – Consolação – SP