Pix automático é a nova funcionalidade do Banco Central que começou a valer nesta segunda-feira (16). A ferramenta permite que consumidores façam pagamentos recorrentes de forma automática, substituindo o antigo débito automático. Com isso, o Pix automático passa a ser uma alternativa prática e segura para o pagamento de contas como luz, água, escola, academias e serviços de streaming.
Abaixo, explicamos os principais pontos sobre o Pix automático, incluindo regras jurídicas, critérios de segurança e os direitos do consumidor.
O que é o Pix automático e como ele funciona?
O Pix automático é uma forma de pagamento recorrente em que o consumidor autoriza uma única vez a cobrança por parte da empresa. A partir dessa autorização, os valores são debitados automaticamente da conta do pagador, de acordo com os parâmetros definidos (valor, periodicidade e limite). A funcionalidade já está disponível para clientes do Banco do Brasil e deve ser liberada por outras instituições a partir desta semana.
Quais as regras do Banco Central para o Pix automático?
O Pix automático está regulamentado pelo Banco Central, que criou normas específicas para garantir a segurança do sistema e a proteção dos consumidores. Somente empresas com mais de seis meses de existência e com CNPJ regular poderão oferecer essa forma de cobrança. Além disso, bancos deverão verificar dados como atividade econômica, histórico da empresa e compatibilidade do serviço com o uso do Pix automático.
O Banco Central é o responsável pela regulamentação do Pix automático. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O que muda para as empresas com a chegada do Pix automático?
Antes, o débito automático exigia convênios com cada banco, o que era inviável para pequenas empresas. Agora, com o Pix automático, microempreendedores individuais (MEIs), prestadores de serviço e empresas em geral poderão aderir com mais facilidade, bastando solicitar a funcionalidade no banco em que têm conta. Isso reduz a burocracia e amplia o acesso à cobrança automatizada.
O cliente pode cancelar ou alterar um Pix automático?
Sim. O consumidor tem total controle sobre os pagamentos feitos por Pix automático. É possível cancelar a autorização a qualquer momento, alterar valores ou a frequência das cobranças diretamente pelo aplicativo do banco. Essa flexibilidade é uma das vantagens em relação ao débito automático tradicional.
Em caso de golpe ou cobrança indevida, o que fazer?
Como qualquer ferramenta financeira, o Pix automático pode ser alvo de tentativas de fraude. Por isso, o Banco Central exige uma série de verificações pelas instituições financeiras. Se o consumidor autorizar um pagamento para uma empresa falsa ou for vítima de golpe, poderá exigir a restituição dos valores, com base no Código de Defesa do Consumidor. Também é possível registrar reclamação no Procon ou acionar o Judiciário.
Fontes:
https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/pix-automatico
https://blog.nubank.com.br/pix-automatico/