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Justiça determina suspensão de pagamento de empréstimo consignado

Decisão, válida por quatro meses, abrange aposentados do INSS e servidores públicos

27 de abril de 2020

A Justiça Federal intimou o governo federal, na ultima quinta-feira (23), para que o Banco Central determine que os bancos de todo o país suspendam o débito em folha dos empréstimos consignados tomados por aposentados, do INSS ou servidores públicos por quatro meses.

Em decisão do dia 20 de abril, o juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal do Distrito Federal, diz que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central, “não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia”.

A decisão atende a um pedido feito em Ação Popular pelo advogado Márcio Casado. A ação requer que os bancos repassem aos correntistas e tomadores de empréstimos as medidas tomadas pelo BC para injetar recursos no sistema financeiro e que fazem parte de um conjunto de ações adotadas para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus sobre a economia brasileira.

Segundo o advogado, a decisão beneficia diretamente pelo menos 62 milhões de pessoas, entre aposentados, correntistas e donos de empresas em todo o Brasil. A ação popular justifica que as dívidas chegam a R$ 138 bilhões, com descontos mensais de R$ 1,1 bilhão, da população mais vulnerável à Covid-19.

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