Opinião
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A independência mitigada das instâncias e o curioso impeachment de SC
Polícia, PGR e STJ já constataram a inocência do governador Carlos Moisés
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Covid-19 e a Lei de Biodiversidade
Legislação não se aplica às pesquisas voltadas ao combate do Sars-Cov-2
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Recuperação de créditos: a adoção dos meios extrajudiciais de solução de conflitos
Medidas proporcionam maior economia e celeridade
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Modulação de efeitos e juízo de impossibilidade
É preciso tecer considerações em prol de uma maior reflexão sobre o tema
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A responsabilidade médica na prescrição de tratamentos ineficazes
Pandemia precipitou uma vastidão de iniciativas voltadas ao entendimento da doença
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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AGU impede pagamentos indevidos de gestantes afastadas durante pandemia da Covid-19
Justiça extingue ação que pedia responsabilização do INSS pelo pagamento de empregadas gestantes
Justiça concede dano moral e pensão mensal vitalícia a trabalhador com doença causada por inalação de amianto
Entendimento foi de existência de nexo concausal entre a patologia e a atividade desempenhada pelo homem
Justiça Federal condena denunciados pelo MPF por venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Esquema oferecia a gestores municipais auxílio indevido na defesa a ser apresentada à CGU