Foto: Divulgação

Vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a juíza Eunice Haddad tomará posse na segunda-feira (9), às 17h30, como presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) para o biênio 2026-2027. A cerimônia acontecerá no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Autoridades dos três Poderes participarão da solenidade, que empossará os novos membros da Diretoria e do Conselho da Associação. Os vice-presidentes serão o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo e a juíza Ana Beatriz Estrella.

A AMAERJ reúne cerca de 1.200 associados, entre desembargadores e juízes ativos e aposentados e pensionistas.

Juíza há 24 anos, Eunice Haddad comandará a AMAERJ pelo terceiro mandado consecutivo. Presidente da AMAERJ desde 2022, a magistrada foi reeleita em novembro do ano passado, quando recebeu 857 votos, recorde histórico da Associação.

Trajetória

Formada em Direito pela Universidade Candido Mendes (1998), Eunice Haddad ingressou na Magistratura em 2001. Atualmente, é titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Foi juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça em 2020. É vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB desde dezembro de 2022.

Cerimônia de Posse da Diretoria da AMAERJ
Data: Segunda-feira (9 de fevereiro)
Hora: 17h30
Local: Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do TJ-RJ
Endereço: Rua Dom Manuel, s/nº, 10º andar, Centro

O Supremo Tribunal Federal concluiu o desenvolvimento e encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Plataforma Nacional de Saúde, sistema que centralizará as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.

O sistema foi apresentado em audiência realizada em dezembro de 2025. A plataforma é resultado do acordo interfederativo homologado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, com repercussão geral (Tema 1.234), concluído em outubro de 2024.

Desenvolvido e testado nos últimos 14 meses por uma equipe técnica do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o sistema segue as diretrizes fixadas pelo grupo gestor do STF, com a colaboração dos entes federativos.

Agora, por decisão do ministro Gilmar Mendes e em cumprimento ao cronograma previsto durante o desenvolvimento do sistema, a plataforma passará para a fase de transição técnica para o CNJ. Caberá ao Conselho realizar testes de usabilidade e estruturar a governança.

Essa governança deverá integrar, de forma coordenada, os entes federativos, as agências reguladoras e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

“Destaco que o STF continuará a exercer a supervisão do cumprimento do Tema 1.234, no que diz respeito à plataforma, até que ela esteja em plena funcionalidade e uso nacional, quando passará definitivamente à governança colaborativa em rede a ser construída pelo CNJ e demais atores da saúde pública”, afirmou o ministro Gilmar, em sua decisão.

Plataforma Nacional de Saúde 

No mês passado, a Plataforma Nacional de Saúde foi apresentada em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes. Durante o encontro, foram apresentadas as diversas interfaces do sistema, tanto para o uso dos médicos, responsáveis pelas solicitações, quanto para os gestores públicos, encarregados da aprovação.

Há ainda uma interface específica para integrantes do Judiciário, como juízes, promotores e defensores públicos, que poderão monitorar as solicitações e exercer o controle judicial, se necessário.

O sistema é integrado a diversas bases de dados do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina. Ao registrar o medicamento solicitado, a plataforma informa a política pública vigente para sua aplicação. Caso o medicamento não esteja incluído, o sistema apresenta, por exemplo, o custo unitário e anual, além de indicar qual ente federativo será responsável pelo pagamento.

Fonte: STF

Uma nova solução tecnológica buscará subsidiar especialmente os juizados especiais com informações detalhadas sobre voos, atrasos e cancelamentos, necessários para o julgamento de demandas relacionadas ao transporte aéreo. A ferramenta InfoVOO é resultado de parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) e será apresentada aos usuários do Judiciário nesta terça-feira (21/1), em webinário com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

O sistema é de uso exclusivo de integrantes da magistratura, servidores e servidoras previamente autorizados e permite a visualização de fluxos operacionais de voos, reunindo dados detalhados sobre cada operação aérea. Essas informações, qualificadas e integradas, servirão de insumo técnico para decisões judiciais e possibilitarão soluções consensuais e a mitigação da judicialização no setor aéreo. 

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Viviane Rebello, que atua diretamente no desenvolvimento do projeto, a ferramenta oferece uma visão ampla e objetiva dos eventos relacionados ao voo. “Quando o magistrado acessar o relatório, ele conseguirá visualizar o voo, o horário de partida, o local de origem, as condições meteorológicas, o horário previsto e o horário efetivo de saída, além de ocorrências registradas no aeroporto”, explica.  

A plataforma também permite acompanhar todo o percurso da aeronave, incluindo o tempo em solo e na pista, informações que costumam gerar divergências entre consumidores e companhias aéreas quanto ao momento exato de início do voo. 

Para a magistrada, um dos principais diferenciais da InfoVOO é a possibilidade de oferecer uma narrativa única e não tendenciosa dos fatos. “Com o painel, você passa a ter uma visão do que efetivamente ocorreu, com base em dados objetivos. É uma fotografia da realidade, que não é unilateral nem construída apenas a partir da versão de uma das partes”, afirma. Esse nível de clareza, segundo ela, facilita a compreensão do conflito e contribui para a construção de acordos. “A ideia é trazer mais clareza para a situação que ocorreu. Com essa clareza, fica mais fácil construir um consenso em relação a eventual prejuízo sofrido e a uma solução adequada para o processo.” 

Juizados especiais  

O webinário de lançamento é voltado a representantes de todos os tribunais de Justiça, com foco especial nos juizados especiais. Durante o evento, haverá apresentação institucional e demonstração prática da InfoVOO, além de orientações sobre a estratégia de expansão do sistema, que prevê o cadastramento inicial de um usuário-master por tribunal, com posterior inclusão de usuários locais.  

Representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) participarão do webinário para apresentar o funcionamento da ferramenta, explicar os procedimentos de cadastramento e gestão de acessos e esclarecer dúvidas técnicas e operacionais sobre o uso das informações. 

Origem 

A InfoVOO é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ, a Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério dos Portos e Aeroportos, e a ANAC. A solução integra dados provenientes da própria ANAC, das companhias aéreas, do Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, reunindo diferentes bases de dados em um único ambiente.  

Fonte: Jéssica Vasconcelos/Agência CNJ de Notícias 

Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Organizado pela FGV Conhecimento, o concurso busca preencher 9.590 vagas temporárias para as funções de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) e Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ), destinadas à atuação em pesquisas econômicas e sociodemográficas. Candidatos interessados podem se cadastrar até o dia 11 de dezembro de 2025.

Distribuídas por todo o território nacional, as oportunidades abrangem 8.480 vagas para APM, com remuneração mensal de R$ 2.676,24, e 1.110 para SCQ, com remuneração de R$ 3.379,00. Ambas as funções exigem ensino médio completo, mas a de Supervisor requer, adicionalmente, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva ou provisória na categoria B, dentro do prazo de validade.

O Processo Seletivo do IBGE é uma oportunidade para os interessados em atuar diretamente nas pesquisas que ajudam a retratar a realidade econômica e social do país. A instituição reforça a importância de realizar a inscrição e o pagamento com segurança, seguindo somente os procedimentos oficiais.

Candidatos devem se inscrever, checar informações e tirar dúvidas apenas no site oficial da FGV Conhecimento, que é responsável pela organização do processo: conhecimento.fgv.br/concursos/pssibge25.
A taxa de inscrição é de R$ 38,50 para qualquer cargo e deve ser paga exclusivamente via PagTesouro ou Guia de Recolhimento da União até 12 de dezembro de 2025.

A seleção dos candidatos será realizada em etapa única, por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação para os cargos está prevista para 22 de fevereiro de 2026, em 515 municípios brasileiros.

Os editais completos e link para a página de inscrição podem ser acessados em: Link

Para mais informações ou dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail: [email protected]