Notas

Lançamento

Livro discute tributação na economia digital

Com o objetivo de informar os leitores sobre as novas formatações de negócios relacionadas ao setor tributário e à economia digital, a Editora Revista dos Tribunais publicou a 2ª edição da obra “Tributação da Economia Digital”.

Erika Tukiama, sócia da área tributária de Chiarottino e Nicoletti Advogados, fundado por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino, contribuiu com a autoria do artigo “Influenciadores Digitais: Um Novo Modelo de Marketing”, no qual comenta as atualizações desta área que está em constante evolução.

O livro ainda aborda importantes tópicos referentes à tributação, tais como software e bens digitais, internet das coisas, ambiente e moedas virtuais, e impressão 3D.

Mercado jurídico

Escritório desenvolve Departamento de Contencioso Digital

O Fragata e Antunes Advogados, que administra mais de 100 mil processos judiciais de instituições financeiras, lojas de departamentos, operadoras de telefonia, empresas de e-commerce, acaba de oficializar o seu Departamento de Contencioso Digital especializado em LGPD, onde concentra um grupo de especialistas capacitados para atuar no contencioso e lidar com questões relacionadas à nova lei.

MP do Emprego

Trabalhadores poderão ter 13º menor neste ano

Com a MP do Emprego, que permitiu a redução de salários e a suspensão de contratos, muito trabalhadores receberão um 13º menor neste ano.

O advogado trabalhista do escritório Rocha, Marinho E Sales Advogados Lucas Cavalcante exemplifica que, para uma pessoa que tenha tido a suspensão salarial de 1º a 30 de abril, o mês de abril não será computado no cálculo do 13º, já que a pessoa ficou o período todo sem trabalhar.

“Se for suspenso por 180 dias, o empregado pode receber até metade do décimo terceiro no final do ano”, explica Cavalcante.

Mercado jurídico

NWADV amplia atuação em Mato Grosso

O Nelson Wilians & Advogados Associados está reforçando o seu escritório de Cuiabá. Além da contratação de novos profissionais, o advogado Marcel Daltro, que é sócio-diretor institucional da matriz em São Paulo e mato-grossense, irá colaborar diretamente com Paulo Rodrigues, sócio-diretor da filial.

“Além dos laços afetivos que tenho com Mato Grosso, a economia do Estado é dinâmica e pungente, com enorme potencial de crescimento nos próximos anos”, afirma Daltro. “A minha contribuição se dará no sentido de otimizar a relação da matriz com a filial. Ao lado do Paulo Rodrigues, vamos alinhar e direcionar os serviços do escritório ao potencial do Estado, principalmente para o agronegócio”, completa.

Bancos

TJ-CE fixa entendimento sobre contratação de consignados por analfabetos

A seção de Direito Privado do TJ/CE fixou tese sobre contratação de empréstimos consignados por pessoas analfabetas. A decisão, por unanimidade e que deve impactar cerca de 10 mil processos em tramitação no Estado, concluiu que a pessoa analfabeta é plenamente capaz para os atos da vida civil e pode exarar sua manifestação de vontade por quaisquer meios admitidos em direito, não sendo necessária a utilização de procuração pública ou escritura pública para a contratação de empréstimo consignado.

O advogado Anastacio Marinho, do escritório Rocha, Marinho E Sales Advogados, atuou na causa pelo banco suscitante e fez a sustentação oral no TJ/CE. Segundo ele, a decisão é importante por unificar o entendimento do Judiciário cearense sobre o tema, evitando entendimentos divergentes dentro do próprio tribunal. “A decisão permite uma solução mais rápida para aproximadamente 10 mil processos que atualmente tramitam no Estado do Ceará, conferindo também segurança jurídica para esse tipo de contratação”, disse.

Ambiente

Mourão defende criação de agência para monitorar Amazônia

Em live do centro de estudos de defesa e segurança do IREE (Instituto para a Reforma das Relações de Estado e Empresas), o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, defendeu na última sexta-feira (18) a criação de uma agência que concentre os sistemas de monitoramento por satélite da Amazônia.

“Temos de melhorar o monitoramento e o alerta. O Prodes e o Deter [do Inpe] são bons sistemas, mas eles ainda têm falhas. Precisamos de uma agência, a exemplo do NRO dos Estados Unidos, que integre todos esses sistemas e com isso tendo um custo menor e sendo mais eficiente”, disse.

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