Ao lado do advogado, Léo Lins comemora absolvição (Foto: Reprodução Instagram)
O humorista Léo Lins conseguiu uma importante vitória na Justiça Federal. Nesta segunda-feira (23), por dois votos a um, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reverteu a sentença de oito anos e três meses de prisão por piadas contadas durante um show de comédia gravado em 2022. Ainda livrou o comediante de uma multa de R$ 303,6 mil a título de indenização por danos morais coletivos.
Em junho do ano passado, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), a juíza Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou o humorista à prisão após um show com piadas sobre negros, idosos, obesos, pessoas com HIV, homossexuais, indígenas, nordestinos, evangélicos, judeus e pessoas com deficiência. Ela justificou a dureza da sentença com base no alcance da publicação na internet e na diversidade de grupos atingidos. A magistrada também entendeu como agravante o fato de que as declarações foram feitas em um contexto de diversão e descontração.
“Vitória contra a criminalizaçao da arte”
A defesa do humorista, no entanto, sustentou que as falas de Léo Lins eram uma “encenação artística e humorística” protegida por garantias constitucionais de liberdade de expressão e de criação.
Relator do caso, o desembargador federal Ali Mazloum acolheu a tese. Para ele, o humor, mesmo “ácido”, situa-se no campo das ideias e da provocação cultural. Usando fundamentos teóricos clássicos, ele concluiu que a intervenção do Estado só se justifica quando a conduta se mostra capaz de produzir dano concreto ou perigo real, o que não teria ocorrido no espetáculo.
Ao lado do humorista, seu advogado, Carlos Eduardo Ramos, publicou um vídeo em frente à sede da Corte, na Avenida Paulista, chamando a atenção para a importância da decisão: “Um caso que trouxe uma repercussão incrível na mídia e no setor artístico em si, por causa da preocupação de se criminalizar uma criação artística. Tivemos hoje a sessão de julgamento e obtivemos a vitória”.