Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Com a entrada em vigor das novas regras de segurança do Pix nesta segunda-feira (2), anunciadas pelo Banco Central, consumidores passam a contar com mecanismos mais ágeis para tentar conter prejuízos causados por golpes e fraudes. As medidas ampliam o poder das instituições financeiras para bloquear contas e valores suspeitos, reforçam o compartilhamento de informações entre bancos e aprimoram o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para aumentar as chances de recuperação do dinheiro transferido indevidamente.
O avanço ocorre em um cenário de crescimento acelerado do Pix como principal meio de pagamento do país, acompanhado pelo aumento de crimes digitais. Falsas centrais de atendimento, links maliciosos, leilões fraudulentos e o uso de contas digitais criadas por estelionatários estão entre os golpes mais recorrentes, que se aproveitam da rapidez das transações e da confiança dos usuários.
Segundo o advogado Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor, a principal mudança está na velocidade de retorno do sistema financeiro. “Na prática, o consumidor passa a ter uma resposta mais rápida quando há suspeita de golpe. Os bancos ganham mais poder, e dever, de bloquear valores e contas envolvidas, compartilhar informações entre si e agir de forma coordenada. Isso reduz o tempo em que o dinheiro fica ‘circulando’ e aumenta a chance de contenção do prejuízo”, explica.
Um dos pontos centrais da nova regulamentação é o chamado bloqueio em cadeia das contas utilizadas em fraudes. O mecanismo busca impedir a rápida dispersão dos valores, estratégia comum dos criminosos para dificultar o rastreamento do dinheiro.
“Quando um golpe é identificado, a conta que recebeu o Pix pode ser bloqueada cautelarmente. Se o dinheiro já tiver sido transferido para outras contas, essas também podem ser bloqueadas em sequência. Isso cria um ‘efeito dominó’ que interrompe a dispersão dos valores e aumenta a chance de localizar e reter o dinheiro antes que ele seja sacado ou ocultado”, detalha Ferri.
Vulnerabilidade emocional
O professor de Direito da Estácio, Lucas Kannoa, destaca que esses golpes exploram a rapidez das operações e a vulnerabilidade emocional do usuário, que muitas vezes é induzido a agir sem perceber que está sendo manipulado. “Práticas simples de prevenção como evitar clicar em links enviados por mensagem, ativar a autenticação de dois fatores, definir limites e transações e manter as notificações ativas continuam sendo fundamentais para evitar prejuízos”, diz.
Além do bloqueio em cadeia, o Banco Central promoveu um aprimoramento relevante no MED. Antes, a devolução dos valores era limitada à conta originalmente utilizada na fraude, o que frequentemente inviabilizava o estorno, já que os golpistas transferiam rapidamente o dinheiro para outras contas.
Com as novas regras, o sistema permite rastrear os recursos mesmo após novas transferências, ampliando a possibilidade de ressarcimento. O botão de contestação também passou a permitir que o usuário registre a reclamação de forma totalmente digital, acionando automaticamente os bancos envolvidos no processo de investigação.
Para Kannoa, o avanço representa uma ação direta na estratégia dos criminosos. “O rastreamento ampliado enfraquece a estratégia dos criminosos, que até hoje contavam com a dispersão rápida dos valores para impedir a recuperação”, explica. Ainda assim, ele reforça que a eficácia do MED depende da rapidez da vítima em acionar o sistema.
Sempre alerta
Apesar do reforço, especialistas alertam que as novas regras não eliminam totalmente os riscos. “É um avanço importante, mas não é uma solução definitiva. As regras fortalecem a prevenção e a reação aos golpes, mas não eliminam o risco. Golpistas se adaptam rápido. O sistema fica mais eficiente, porém a atenção do consumidor continua sendo essencial”, afirma Ferri.
Em caso de golpe via Pix, a orientação é agir imediatamente: registrar a contestação ou denúncia da transação no aplicativo do banco, selecionar a opção de fraude, acionar o atendimento da instituição financeira e reunir comprovantes, prints e conversas relacionadas ao crime. “Quanto mais rápido esse aviso, maior a chance de o banco acionar os mecanismos de bloqueio e devolução”, reforça o advogado.
As novas regras, no entanto, não garantem ressarcimento automático. “A devolução não é automática nem garantida em todos os casos. Ela depende da análise da fraude, do cumprimento dos prazos e, principalmente, da existência de saldo bloqueável nas contas envolvidas. O banco deve agir, mas não responde por situações em que não há mais valores a recuperar”, esclarece Ferri.
No campo jurídico, o Superior Tribunal de Justiça vem consolidando entendimentos sobre a responsabilidade das instituições financeiras. Segundo Kannoa, os bancos devem indenizar quando houver falhas na proteção de dados, deficiência nos sistemas antifraude ou validação de transações incompatíveis com o histórico do cliente.
“O serviço bancário é considerado defeituoso quando não oferece a segurança que dele razoavelmente se espera, conforme o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor”, afirma. Por outro lado, a responsabilidade pode ser afastada se a instituição comprovar o cumprimento das normas do Banco Central e a inexistência de indícios anormais na movimentação.
Assim, o comportamento do usuário continua sendo o principal fator de proteção. “Desconfiar de pedidos urgentes, conferir dados do destinatário antes de confirmar o pagamento, não clicar em links suspeitos e nunca compartilhar senhas ou códigos. O Pix é seguro, mas o principal ponto vulnerável ainda é o comportamento humano”, alerta Ferri.
“Embora o sistema avance continuamente em segurança, a informação continua sendo a maior ferramenta de prevenção e, quando o golpe acontece, a rapidez na contestação é a chave para recuperar o dinheiro”, finaliza Kannoa.