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Com o avanço da colheita no Brasil, os produtores rurais enfrentam um cenário paradoxal: apesar da expectativa de safras recordes, chegam também as cobranças de financiamentos, custos e contratos firmados ao longo do ano. O desafio agora é equilibrar produção e saúde financeira.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima uma produção de 354,7 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26, impulsionada pelo bom desenvolvimento das lavouras em diversas regiões do país. Ainda assim, o agronegócio enfrenta dificuldades para equilibrar caixa, custos e dívidas, em um contexto de margens apertadas e crédito caro.
Dados do Banco Central mostram que o saldo do crédito rural alcançou R$ 752 bilhões, o equivalente a 13,1% de toda a carteira de crédito do país. A inadimplência também chama atenção, com índices acima de 9% em operações contratadas a taxas de mercado, o maior nível desde 2011.
O resultado é um paradoxo cada vez mais comum no campo: boa produção não significa necessariamente saúde financeira. “O produtor colhe bem, mas não consegue pagar as contas, porque falta planejamento jurídico e financeiro ao longo do ciclo”, explica Pedro Henrique Oliveira Santos, advogado especialista em dívidas rurais, sócio do escritório Alves & Santos Advogados e membro da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB Goiás.
Os 7 erros que levam à inadimplência:
Segundo especialistas, alguns equívocos se repetem safra após safra:
Contratar seguro com cobertura insuficiente
Apólices que cobrem apenas parte da produção não garantem proteção em perdas maiores.Aceitar seguro imposto pelo banco
Em muitos casos, o produtor é obrigado a contratar seguros de baixa qualidade, que não indenizam corretamente.Confiar apenas no gerente bancário
Há exigências feitas pelos bancos que não são permitidas pela legislação do crédito rural.Buscar o banco antes de orientação jurídica
“O ideal é procurar um advogado especializado antes de sentar para negociar com o banco”, orienta o advogado.
Não apresentar laudo de capacidade de pagamento
Documento essencial para pedidos de prorrogação ou renegociação.Não guardar contratos e recibos de insumos
A falta de documentos dificulta qualquer defesa futura.Vender patrimônio por medo
Muitos produtores vendem bens abaixo do valor de mercado para pagar dívidas, quando existem alternativas legais.
Execuções e riscos
A advogada Beatriz Alves, especialista em endividamento rural, alerta para o desconhecimento dos direitos do produtor em processos de cobrança. “Em execuções, o produtor pode acabar perdendo um patrimônio muito maior do que a dívida, mesmo tendo proteção legal”, diz.
A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, de até quatro módulos fiscais, trabalhada pela família, é impenhorável. Já o Código de Processo Civil protege bens essenciais à atividade, como máquinas e rebanhos, embora essas garantias dependam de análise caso a caso.
“A assessoria jurídica preventiva ajuda o produtor a escolher o melhor caminho antes que a situação vire um processo judicial”, destaca Beatriz, também sócia do escritório Alves & Santos Advogados e membro da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB Goiás.
Segundo os especialistas, a elaboração e a apresentação de documentos técnicos, como laudos de capacidade de pagamento, laudos de frustração de safra e demonstrativos financeiros, são fundamentais para explicar as causas da inadimplência e comprovar a viabilidade futura do pagamento. Esses documentos servem como base técnica e jurídica tanto para negociações com as instituições financeiras quanto, em caso de negativa dos bancos, para eventual análise pelo Poder Judiciário.
Ainda assim, os advogados ressaltam que não há garantia de resultado, uma vez que cada caso depende de uma atuação jurídica criteriosa e especializada, além da análise individual das circunstâncias envolvidas.