Tag: inadimplência
Plano de saúde não pode recusar consumidor com nome negativado
Para o STJ, negar o direito à contratação por esse motivo constitui afronta à dignidade da pessoa
Notificação de cadastro de inadimplentes não pode ser feita apenas por e-mail
Para STJ, é preciso enviar correspondência ao endereço do consumidor
STJ permite penhora de salário para pagamento de dívidas
Para advogada, criou-se uma cultura da inadimplência no país
A Lei do Superendividamento e o mínimo existencial
Enquanto não há uma regulamentação específica, a situação continua a critério dos julgadores
Banco pode debitar valor mínimo de fatura atrasada, diz STJ
Corte julgou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra banco
Portabilidade é opção para usuários de planos de saúde
Adiado em 2020, reajuste deverá ser diluído em 12 meses neste ano