O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. A decisão se baseia no descumprimento de medidas impostas no julgamento da ação penal que tratou da tentativa de ruptura institucional. Segundo o processo, Ramagem foi condenado a 16 anos de reclusão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Com informação do O Globo, ele teria viajado para os Estados Unidos mesmo estando proibido de deixar o País.
Relatos colhidos no inquérito apontam que Ramagem chegou a Miami em setembro. O portal PlatôBR indicou que ele pegou um voo até Boa Vista e depois seguiu por terra até a fronteira com a Venezuela ou a Guiana. A rota teria permitido sua saída sem controle migratório. No julgamento da ação, o deputado já havia sido submetido à apreensão do passaporte e à proibição de ausentar-se do território nacional.
Com a constatação da fuga, Moraes acolheu pedido formal da Polícia Federal e manifestação da Procuradoria-Geral da República. O ministro também deve solicitar a inclusão do nome do parlamentar na difusão vermelha da Interpol, mecanismo que aciona autoridades internacionais na busca e captura de investigados ou condenados.
Ramagem rejeita ligação com a articulação golpista e sempre sustentou que não teve participação no esquema. A decisão do STF, contudo, entende que a evasão do País compromete a efetividade da execução penal e justifica a medida cautelar mais severa.