A Justiça Federal condenou a Agrícola Xingu S.A. a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelas despesas decorrentes da morte de um empregado em acidente de trabalho. A decisão, obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU), reconheceu que a usina de processamento de algodão descumpriu normas de segurança e saúde no trabalho rural.
O acidente ocorreu quando o funcionário, contratado havia pouco mais de dois meses, foi esmagado dentro da prensa de algodão enquanto realizava a limpeza do equipamento. Relatório técnico apontou falhas no controle de segurança, treinamento insuficiente, ausência de sistemas de proteção e desorganização do trabalho, em desacordo com a Norma Regulamentadora nº 31, que estabelece regras de segurança no setor agrícola. A empresa chegou a ser autuada quatro vezes.
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) ajuizou a ação regressiva acidentária, buscando não só o ressarcimento dos valores pagos pelo INSS aos dependentes da vítima, mas também reforçar o dever das empresas de cumprir as normas trabalhistas e proteger a integridade dos empregados.
Durante o processo, a empresa tentou atribuir culpa ao trabalhador, mas a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região rebateu todos os argumentos. A Vara Federal de Barreiras (BA) concluiu que houve “falha no procedimento de segurança da empresa e de capacitação do empregado sobre os riscos de sua atividade”.
A Agrícola Xingu foi condenada a restituir os valores pagos pelo INSS, corrigidos monetariamente e com juros de mora, além de arcar com honorários e custas. Também deverá reembolsar, mês a mês, os pagamentos feitos aos dependentes enquanto durar o benefício.
Segundo o procurador federal Luiz Gavazza, coordenador da Equipe de Cobrança Judicial da 1ª Região, o resultado “reforça a importância do respeito às normas de segurança no trabalho e do papel da AGU em promover um ambiente laboral mais seguro”.