Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Marcos do Val viajou para o exterior contrariando uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que havia determinado a apreensão de seu passaporte. A saída do país foi feita por Manaus, com uso de passaporte diplomático. Em nota, o parlamentar afirmou que a viagem foi informada previamente ao STF, ao Itamaraty e ao Senado.
Para o coordenador do curso de Direito da ESPM, Marcelo Crespo, o caso revela falhas na efetivação de decisões judiciais e levanta questionamentos sobre os limites das prerrogativas parlamentares.
“A situação de Marcos do Val expõe um ensaio institucional preocupante: uma decisão judicial clara restou letra morta diante da ausência de controle operacional. Ao viajar com passaporte diplomático e visto regular, mesmo com decisão do STF vigente, ele cria uma tensão direta entre prerrogativas parlamentares e a eficácia das medidas cautelares judiciais. Esse passo pode desencadear consequências legais, desde crime de desobediência até novas restrições processuais, sem contar a possibilidade de crise diplomática caso a acusação contra Alexandre de Moraes seja acionada no exterior. Em última instância, o episódio revela que o poder cautelar do Judiciário só se concretiza quando seus efeitos são materializados pelas instituições executoras.”