A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para acompanhar as investigações dos atos antidemocráticos praticados em Brasília, no último dia 8. Caberá à nova unidade, prevista em portaria normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU), promover o ajuizamento de ações e de outras medidas judiciais para assegurar a preservação do patrimônio público e o ressarcimento dos danos a ele causados.
De acordo com a norma, o Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD) deverá, entre outras atribuições: efetuar pedidos à Justiça de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico ou de dados; ajuizar ações de ressarcimento aos cofres públicos; solicitar compartilhamento de provas em ações penais, inquéritos ou processos administrativos; pedir a inclusão da União como assistente de acusação em processos judiciais criminais. A previsão é de que as primeiras ações sejam ajuizadas nos próximos dias.
A equipe será formada por representantes dos principais órgãos de direção e de atuação judicial da AGU, e ficará sob coordenação direta do Gabinete do Advogado-Geral da União. A AGU também convidará para participar do Grupo representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Senado Federal, Câmara dos Deputados, Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil