Tag: união
PEC dos precatórios é inconstitucional e eleitoreira
União sempre tratou de inviabilizar o cumprimento de decisão proferida nos tribunais de 2ª instância
Turma do STF não julgará mais exclusão do ICMS
Julgamento de recurso pode reduzir em R$ 250 bi impacto aos cofres públicos
Estados podem restringir transportes sem aval da União
Medidas devem estar embasadas em critérios técnicos e científicos, segundo STF