Tag: união
Digitalização de processos antigos é responsabilidade do Judiciário, não da União
TST acolheu recurso da União e determinou que a 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros digitalize um processo
STF assegura ao estado de São Paulo repactuação da dívida com a União
Liminar do ministro André Mendonça reconhece efeitos de novos termos contratuais com base no Propag
TRF3 impede que União arque sozinha com pagamento de precatório milionário
Tribunal reconhece divisão proporcional da dívida com o estado de São Paulo
União deve definir destino de valores obtidos com condenações e delações
Para STF, devem ser respeitados os limites já estabelecidos pela Constituição
PEC dos precatórios é inconstitucional e eleitoreira
União sempre tratou de inviabilizar o cumprimento de decisão proferida nos tribunais de 2ª instância
Turma do STF não julgará mais exclusão do ICMS
Julgamento de recurso pode reduzir em R$ 250 bi impacto aos cofres públicos