Tag: trânsito em julgado
Bolsonaro começa a cumprir pena por tentativa de golpe
Moraes decide que ex-presidente seguirá na superintendência da PF
Tema 788 do STF e o trânsito em julgado para a acusação anterior a 12/11/2020
Decisão sobre contagem da prescrição da pretensão executória merece atenção